A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) oficializou, por meio da Portaria SRE nº 64/2025, a exclusão de mais de 130 mercadorias do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
A medida impacta diretamente 12 segmentos econômicos, incluindo autopeças, medicamentos, bebidas, utensílios domésticos, lâmpadas e materiais de construção. Esses produtos deixarão de ser tributados de forma antecipada e retornarão ao modelo de tributação convencional por dentro da cadeia, em cada etapa da circulação.
Uma transição estratégica em direção à Reforma Tributária
A decisão está alinhada à política de simplificação tributária do estado e à transição para o novo modelo previsto na Reforma Tributária, que substituirá o ICMS e o ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com isso, o Estado de São Paulo antecipa uma mudança estrutural no modelo de apuração do imposto, reduzindo complexidade, custos operacionais e disputas fiscais.
A revogação da ST para essas mercadorias também busca adequar a sistemática de tributação a um modelo mais transparente, com maior controle e segurança jurídica para as empresas.
Estoques, créditos e escrituração: atenção às obrigações acessórias
Empresas que operam com os itens afetados deverão estar atentas às regras específicas para escrituração dos estoques existentes em 31/12/2025 e às possibilidades de aproveitamento de créditos relativos ao ICMS-ST já recolhido. A gestão fiscal e contábil deverá ser revista para garantir conformidade, aproveitamento correto de créditos e mitigação de riscos autuáveis.
Formação profissional: preparação é diferencial competitivo
Em um cenário de profundas transformações fiscais, o conhecimento técnico deixa de ser diferencial e passa a ser condição de competitividade. Para profissionais que atuam na área tributária e gestores que precisam tomar decisões estratégicas com base na legislação, a capacitação contínua se torna um ativo.
As matrículas para a Pós-graduação em Reforma Tributária e Prática Fiscal estão abertas e visam preparar especialistas para interpretar, aplicar e liderar com segurança as mudanças em curso no sistema tributário brasileiro.
Quer entender como essas mudanças impactam sua operação e construir estratégias fiscais inteligentes?
Pala Sociedade de Advogados
- E‑mail: contato@palaadvogados.com.br
(11) 99411-6454
#tributaçãointeligente #reformatributária #substituiçãotributária #icms #sefazsp #fiscalestratégico #planejamentotributário #compliancefiscal #simplificaçãotributária #sp2026 #pósgraduação
