Direito Tributário – Pala Advogados – Inteligência Jurídica

Publicações

Categoria: Direito Tributário

Direito Tributário, Reforma Tributária

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06/04/2026

LC 224/2025 e a Redução de Benefícios Fiscais do PIS/Cofins: o que muda na prática para a sua empresa – Alíquota zero, isenção e crédito presumido sob nova regra: impactos práticos na apuração e na escrituração do PIS/Cofins.

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Direito Tributário

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03/02/2026

Liminar suspende aplicação da LC 224/2025 e impede majoração da tributação no Lucro Presumido

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Direito Tributário

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24/11/2025

STJ confirma: ITBI deve ser calculado pelo valor real da compra e milhares de contribuintes podem ter direito à restituição.

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Direito Tributário

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29/10/2025

Receita Federal acelera devolução de créditos com a Operação Limpa Trilhos

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Direito Tributário

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14/10/2025

Novo parcelamento para municípios e consórcios públicos: oportunidade inédita de regularização previdenciária

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Direito Tributário

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30/09/2025

Atualização do Simples Nacional: por que não é mais uma escolha, mas uma questão de justiça

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Direito Tributário, Outros

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23/09/2025

Sua Empresa Pode Estar Pagando Tributos a Mais Sem Perceber

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Direito Tributário

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15/09/2025

Acordo Paulista renegocia mais de R$ 1 bilhão em dívidas estaduais e oferece até 75% de desconto

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