Na primeira semana após o lançamento do quarto edital do Programa Acordo Paulista, o Governo do Estado de São Paulo renegociou mais de R$ 1 bilhão em débitos inscritos em dívida ativa. A iniciativa, conduzida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), contempla tributos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon.
O programa permite que contribuintes obtenham descontos de até 75% em juros, multas e honorários advocatícios. Além disso, oferece condições facilitadas de parcelamento, com até 120 vezes. A adesão é eletrônica e está disponível até 27 de fevereiro de 2026.
De acordo com a PGE-SP, a meta para esta fase é alcançar R$ 15 bilhões em negociações. A estratégia busca estimular a regularização fiscal e, ao mesmo tempo, ampliar a arrecadação estadual, sem a necessidade de judicialização excessiva.
“Negociações como as registradas nesta primeira semana mostram que medidas de transação tributária são ferramentas efetivas para reinserir contribuintes na legalidade e financiar serviços públicos essenciais”, afirmou o procurador chefe da Dívida Ativa da PGE-SP, Filipe Gadelha.
Oportunidade estratégica para empresas
Para empresas com dívidas inscritas em dívida ativa, o Acordo Paulista representa uma janela fiscal altamente vantajosa, sobretudo diante do atual cenário de transição tributária nacional. Entre os principais benefícios estão:
- Regularização fiscal sem judicialização
- Descontos expressivos em encargos legais
- Parcelamentos flexíveis e acessíveis
- Preservação do fluxo de caixa e da imagem institucional
- Melhoria no rating financeiro e maior capacidade de contratação pública
Em um ambiente regulatório cada vez mais rígido, utilizar os instrumentos de transação tributária com inteligência pode ser decisivo para garantir previsibilidade financeira e segurança jurídica.
Atenção aos prazos e planejamento fiscal
Embora o edital esteja vigente até 2026, adiar a adesão pode comprometer estratégias fiscais, contratos e operações financeiras. Por isso, é fundamental realizar diagnósticos precisos e simulações individualizadas, considerando a situação atual do passivo, o perfil da empresa e sua capacidade de pagamento.
Além disso, é recomendável alinhar a adesão ao Acordo Paulista com o planejamento de transição para o novo sistema tributário nacional que se inicia em 2026 com a entrada em vigor do IBS e da CBS.
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