A Reforma Tributária não é mais uma pauta do futuro — ela já começou a impactar o presente das empresas. Com a publicação de novas Notas Técnicas pela Receita Federal e pelo ENCAT, o Brasil avança em direção à implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Se a sua empresa emite NF-e, NFC-e ou NFS-e, atenção: o preenchimento dos campos de IBS e CBS será obrigatório a partir de janeiro de 2026, com fases intermediárias já confirmadas para este ano. Isso significa que as empresas precisam ajustar seus sistemas, layouts e processos agora — ou estarão em risco de rejeições fiscais e penalidades nos próximos meses.
O novo cronograma oficial: entenda os marcos
06 de outubro de 2025
Os campos de IBS e CBS serão liberados nos ambientes de produção, mas ainda com preenchimento opcional.
Esse é o período ideal para ajustar layouts, atualizar sistemas ERP e começar os testes internos.
03 de novembro de 2025
A partir desta data, o preenchimento será obrigatório no ambiente de homologação (testes).
É o momento em que desenvolvedores, contadores e consultores devem validar integrações com base nas novas exigências.
05 de janeiro de 2026
Aqui começa o jogo real. Entra em vigor a validação obrigatória dos campos IBS e CBS.
Notas fiscais que não estiverem adequadamente preenchidas poderão ser rejeitadas, impactando diretamente o faturamento e a operação.
Por que isso é relevante para você?
A obrigatoriedade dos novos campos representa muito mais do que um ajuste técnico. Trata-se de uma mudança estrutural que antecipa a aplicação prática da Reforma Tributária — e que pode expor fragilidades no compliance fiscal das empresas.
Ignorar o cronograma ou tratar essas alterações como algo burocrático é abrir margem para:
- Inconsistências fiscais
- Multas por não conformidade
- Rejeições em cadeia
- Perda de crédito tributário por falhas de preenchimento
- Impacto no fluxo de caixa pela não emissão de notas válidas
Empresas que atuam em regimes mais complexos, com operações interestaduais ou múltiplos CNAEs, precisam ter atenção redobrada. A falta de um planejamento tributário alinhado com a tecnologia pode custar caro — e a conta vem com juros e correção monetária.
Referências técnicas e embasamento
As atualizações estão amparadas nos seguintes documentos oficiais:
- Nota Técnica 2024.001 – versão 1.00
- Nota Técnica 2024.002 – versão 1.00 (ENCAT)
- Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) – versão atualizada em julho/2025
- Portal SPED / Receita Federal
Esses documentos orientam o mercado sobre as mudanças obrigatórias e devem ser acompanhados por equipes contábeis, fiscais e de tecnologia com frequência.
Como se preparar?
Se você ainda não revisou os seus sistemas de emissão, este é o momento de agir. Antecipar-se às mudanças é o que diferencia empresas que crescem com previsibilidade daquelas que entram em pânico diante de qualquer atualização fiscal.
- Faça uma auditoria tributária técnica nos seus processos atuais de emissão
- Alinhe tecnologia e contabilidade com foco em conformidade
- Atualize seus sistemas e verifique a compatibilidade com os novos layouts
- Treine seu time para entender os impactos operacionais da obrigatoriedade
Conclusão: o futuro da tributação começa agora
A transição para IBS e CBS não é apenas um novo campo na nota — é um novo cenário de compliance e inteligência fiscal no Brasil.
Empresas que se posicionam agora com estratégia e clareza terão vantagem competitiva na próxima década.
Este é o momento de rever processos, antecipar riscos e proteger resultados.
Suely Pala
Consultora Estratégica Tributária
Especialista em Auditoria Técnica, Recuperação de Créditos e Planejamento Fiscal
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