Entenda os impactos da nova proposta de mudança no lucro presumido e como sua empresa pode se preparar estrategicamente.

A proposta de mudança tributária no lucro presumido, enviada pelo Governo Federal ao Congresso, pode afetar profundamente o planejamento fiscal de pequenas e médias empresas brasileiras. Neste artigo, vamos analisar o cenário atual, os impactos previstos e como as empresas podem reagir com inteligência tributária.

O que é o Lucro Presumido e por que está em discussão?

O regime de lucro presumido é uma forma simplificada de apuração tributária voltada a empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano. Nele, a Receita Federal presume uma margem de lucro, sobre a qual incidem o IRPJ e a CSLL. Para empresas prestadoras de serviços, essa base hoje é de 32% da receita.

O que propõe a nova mudança tributária?

O novo projeto propõe elevar em 10% a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para a parcela da receita que ultrapassar R$ 1,2 milhão ao ano. Na prática, a base de 32% para empresas de serviço passaria a 35,2% no valor excedente. A justificativa do governo é que esse regime representa uma renúncia fiscal frente ao lucro real.

Riscos e impactos para pequenas e médias empresas

Especialistas em direito tributário alertam para o aumento significativo da carga tributária sobre as empresas menores, que compõem boa parte do ecossistema produtivo nacional. Com a elevação da base de cálculo, empresas podem ser forçadas a rever preços, reduzir investimentos e até comprometer sua competitividade.

Como se preparar estrategicamente para a nova tributação?

Empresas devem buscar alternativas de reestruturação tributária e patrimonial, como o estudo da viabilidade do regime de lucro real ou a adoção de estratégias de compliance tributário. A análise detalhada do faturamento, margens operacionais e planejamento fiscal passa a ser ainda mais essencial. Contar com uma consultoria especializada pode garantir não apenas economia tributária, mas também segurança jurídica.

Confira a proposta oficial no site da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br

Veja também nosso artigo sobre Planejamento Tributário para PMEs.

Conclusão

A mudança tributária no lucro presumido exige atenção imediata. Pequenas e médias empresas precisam agir agora para manter sua competitividade, ajustar estratégias fiscais e evitar impactos financeiros maiores. Este é o momento de repensar modelos de gestão e adotar uma visão mais estratégica sobre o regime tributário ideal.