Nesta quarta-feira, o presidente Lula sancionou o PL 1087/2025, marcando a maior reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas dos últimos anos. A cerimônia no Palácio do Planalto oficializou a nova lei, que reestrutura a tributação sobre a renda no Brasil. AP News+2Palácio do Planalto+2
Principais mudanças da reforma
- Isenção total para renda de até R$ 5.000/mês — A partir de janeiro de 2026, quem ganha até cinco mil reais mensais ficará isento de Imposto de Renda. Felsberg.+2Palácio do Planalto+2
- Redução gradual para rendas entre R$ 5.000,01 e ~R$ 7.350/mês — Quem está nessa faixa terá alíquota reduzida de forma progressiva, diminuindo a carga tributária em relação ao regime atual. Machado Meyer+2kaedcontabilidade.com.br+2
- Tributação mínima sobre rendas elevadas e ajustes em rendas de capital/dividendos — Para contrabalançar a queda na arrecadação com a isenção e redução para baixa e média renda, o PL prevê alíquota mínima para quem aufere altos rendimentos, além de rever a tributação sobre lucros/dividendos distribuídos no exterior e outras rendas de capital. Mayer Brown+2Reforma Tributária 360+2
Impactos esperados
- Alívio fiscal para grande parte da população — A isenção até R$ 5.000 e a redução para quem ganha até ~R$ 7.350 devem beneficiar milhões de contribuintes de baixa e média renda, ampliando poder de consumo e reduzindo peso tributário.
- Aumento da carga para alta renda e foco em justiça fiscal — A tributação mínima e a revisão da taxação sobre dividendos e rendas de capital devem aumentar a arrecadação dos que têm rendimentos elevados, contribuindo para maior progressividade no sistema tributário.
- Necessidade de revisão do planejamento tributário em empresas e indivíduos de renda alta — Profissionais liberais, sócios de empresas, investidores e quem recebe rendimentos de capital ou dividendos precisarão reavaliar estrutura e planejamento tributário com base nas novas regras.
- Potenciais efeitos em consumo e economia doméstica — Com mais dinheiro no bolso para quem ganha menos, pode haver estímulo ao consumo — um ponto que governos e economistas terão de acompanhar.
Por que a sanção agora representa um marco
- O PL 1087/2025 já havia sido aprovado na Câmara e no Senado Federal. Portal Reforma Tributária+2Portal da Câmara dos Deputados+2
- A sanção confirma o compromisso de campanha do governo atual com a reforma tributária, integrando o tema à agenda econômica e social do país. Mayer Brown+2ibefes.org.br+2
- A mudança tem grande relevância para planejamento fiscal de pessoas físicas e jurídicas, podendo redefinir perfil de carga tributária individual e empresarial em 2026.
O que empresários, contadores e contribuintes devem fazer agora
- Revisar projeções de renda e tributação — Avaliar em qual faixa da nova tabela de isenção/redução seu rendimento se encaixa a partir de 2026.
- Planejar redistribuição de lucros/dividendos e rendas de capital — Quem recebe esses rendimentos deve analisar o impacto da nova tributação mínima.
- Atualizar contabilidade e estratégia fiscal — Empresas e pessoas físicas devem adequar seus regimes tributários e declarar seus rendimentos com atenção às novas regras.
- Acompanhar publicações regulamentares — Ficar atento a eventuais normas complementares, prazos e instruções da Receita Federal (ou equivalente) para aplicar corretamente a reforma.
Conclusão
A sanção do PL 1087/2025 pelo presidente Lula representa uma virada na tributação da renda para milhões de brasileiros — com alívio para quem ganha menos e maior contribuição para os mais abastados. Trata-se de uma mudança estrutural, com impacto profundo no planejamento fiscal de pessoas físicas e jurídicas. Para quem atua profissionalmente com tributos — como no caso da sua atuação de consultoria — a reforma representa uma nova fronteira de oportunidades e de necessidade de adaptação.
