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21/01/2026

Novas Regras Tributárias Redefinem Incentivos Fiscais no Brasil

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15/01/2026

Taxação de transferências acima de R$5 mil é fake news: entenda o que a Receita Federal esclareceu

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31/12/2025

URGENTE | STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos, mas mantém aplicação da lei às empresas do Simples

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17/12/2025

PLP nº 108/2024: Congresso conclui a segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária

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27/11/2025

URGENTE – O que muda com a sanção da reforma do PL 1087/2025 pelo Luiz Inácio Lula da Silva

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Direito Tributário

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24/11/2025

STJ confirma: ITBI deve ser calculado pelo valor real da compra e milhares de contribuintes podem ter direito à restituição.

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11/11/2025

IN RFB nº 2.288/2025: Um Basta nas Tese Infundadas de Ações Coletivas

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Direito Tributário

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29/10/2025

Receita Federal acelera devolução de créditos com a Operação Limpa Trilhos

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27/10/2025

Receita Federal encerra prazo de adesão às transações tributárias no dia 31 de outubro

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27/10/2025

SP revoga Substituição Tributária para mais de 130 produtos a partir de 2026

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Direito Tributário

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14/10/2025

Novo parcelamento para municípios e consórcios públicos: oportunidade inédita de regularização previdenciária

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