Publicações - Pala Advogados - Inteligência Jurídica

Publicações

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Direito Tributário

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09/06/2025

O CNPJ Alfanumérico Chegou: Entenda as Mudanças Cruciais nos Documentos Fiscais Eletrônicos e Prepare Sua Empresa

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Direito Tributário

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28/04/2025

Estados que ainda cobram ITCMD com alíquota fixa podem estar ferindo a Constituição: entenda o que isso significa para você

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Direito Tributário

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21/04/2025

Reforma Tributária: por que você já deve ajustar seus contratos agora?

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Direito Tributário

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13/04/2025

Carioca em Dia 2025: uma nova chance para regularizar suas dívidas com descontos expressivos

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Direito Tributário

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06/03/2025

Redução Gradual do Adicional de COFINS-Importação: Impactos e Oportunidades para Importadores

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Direito Tributário

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25/02/2025

Prorrogação de Incentivos Fiscais pelo Estado de São Paulo: Análise dos Novos Decretos

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Direito Tributário

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20/02/2025

STJ Proíbe Compensação de ICMS-ST com ICMS Próprio

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Direito Médico

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05/02/2025

A Transição do Varejo para Self-Checkouts e a Descontinuidade do CF-e-SAT

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Direito Médico

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29/01/2025

Equiparação Hospitalar: Um Passo Crucial para Clínicas Médicas em Expansão

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Direito Tributário

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22/01/2025

Governo Federal Sanciona a Regulamentação da Reforma Tributária

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Direito Tributário

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14/01/2025

Atualizações e Orientações da IN RFB nº 2219/2024 na Prestação de Informações Financeiras

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