PALA Advogados
Category: FAQ - Compliance e Direito Digital

Sim. A LGPD se aplica a qualquer empresa que trate dados pessoais de pessoas localizadas no Brasil — independente de porte, setor ou modelo de negócio. O nível de estruturação do programa pode variar conforme o volume e a sensibilidade dos dados tratados, mas a obrigação é universal.