por Dra. Suely Cristina Pala | 15 outubro / 2026 | Direito Tributário, Reforma Tributária
A Reforma Tributária traz uma decisão importante para as microempresas e empresas de pequeno porte: continuar recolhendo IBS e CBS dentro do Simples Nacional ou optar pela apuração regular desses tributos. A mudança parece apenas tributária, mas seus efeitos podem...
por Dra. Suely Cristina Pala | 2 outubro / 2026 | Direito Tributário, Reforma Tributária
Empresas com débitos inscritos em dívida ativa da União ganharam uma nova janela para revisar sua estratégia de regularização fiscal. Publicado no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2026, o Edital PGDAU nº 10/2026 prorrogou expressamente o prazo de adesão às...
por Dra. Suely Cristina Pala | 15 setembro / 2026 | Direito Tributário e Patrimonial
A integralização de imóveis ao capital social de holdings patrimoniais voltou ao centro das discussões tributárias. O Supremo Tribunal Federal retomou, em setembro de 2026, o julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral, que discute se a imunidade de ITBI prevista na...
por Dra. Suely Cristina Pala | 8 setembro / 2026 | Direito Tributário, Sem Categoria
Nova lei estabelece limites para multas, reforça autorregularização, cria normas nacionais para o processo administrativo fiscal e amplia o peso dos precedentes vinculantes na relação entre Fisco e contribuinte. Em vigor desde 4 de setembro de 2026, a Lei Complementar...
por Dra. Suely Cristina Pala | 3 setembro / 2026 | Direito Tributário e Patrimonial
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta do Plenário dos dias 2 e 3 de setembro de 2026 um julgamento com impacto potencial sobre empresas e holdings que recebem imóveis para integralização de capital. Trata-se do Recurso Extraordinário nº 1.495.108, que deu origem...
