por Dra. Suely Cristina Pala | dez 30, 2024 | Direito Tributário
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o uso de créditos de precatórios para a quitação de débitos de ICMS é uma medida de grande impacto no cenário fiscal e econômico brasileiro. Vamos explorar mais detalhadamente os aspectos e os potenciais...
por Dra. Suely Cristina Pala | dez 23, 2024 | Direito Trabalhista
Recentemente, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca abolir a escala de trabalho 6×1 no Brasil atraiu atenção considerável da mídia e da sociedade. Apresentada pela deputada federal Erika Hilton, a proposta visa redefinir a legislação trabalhista...
por Dra. Suely Cristina Pala | dez 18, 2024 | Direito Tributário
No dia 17 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados concluiu a votação de um projeto crucial que regulamenta a Reforma Tributária. Esta proposta, considerada estratégica tanto pelo governo quanto pelo Congresso, foi aprovada no plenário e agora segue para a sanção...
por Dra. Suely Cristina Pala | nov 21, 2024 | Holding
No cenário empresarial brasileiro, as holdings familiares têm se destacado como uma solução eficaz e inovadora para a gestão patrimonial e planejamento sucessório. Essa estrutura oferece uma série de vantagens para empresários e famílias que buscam otimizar a...
por Dra. Suely Cristina Pala | nov 13, 2024 | Direito Tributário
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou recentemente o Edital PGDAU nº 6, 2024, uma iniciativa estratégica que permite aos contribuintes regularizar suas dívidas tributárias com a União. Este edital oferece condições excepcionais para negociação,...
