por Dra. Suely Cristina Pala | 15 outubro / 2026 | Direito Tributário, Reforma Tributária
A Reforma Tributária traz uma decisão importante para as microempresas e empresas de pequeno porte: continuar recolhendo IBS e CBS dentro do Simples Nacional ou optar pela apuração regular desses tributos. A mudança parece apenas tributária, mas seus efeitos podem...
por Dra. Suely Cristina Pala | 2 outubro / 2026 | Direito Tributário, Reforma Tributária
Empresas com débitos inscritos em dívida ativa da União ganharam uma nova janela para revisar sua estratégia de regularização fiscal. Publicado no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2026, o Edital PGDAU nº 10/2026 prorrogou expressamente o prazo de adesão às...
por Dra. Suely Cristina Pala | 8 setembro / 2026 | Direito Tributário, Sem Categoria
Nova lei estabelece limites para multas, reforça autorregularização, cria normas nacionais para o processo administrativo fiscal e amplia o peso dos precedentes vinculantes na relação entre Fisco e contribuinte. Em vigor desde 4 de setembro de 2026, a Lei Complementar...
por Dra. Suely Cristina Pala | 6 abril / 2026 | Direito Tributário, Reforma Tributária
Por Suely Cristina Pala | OAB/SP 392.175 1. O que mudou e por que sua empresa precisa saber A Lei Complementar nº 224, de 2025, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 2025, introduziu uma das alterações mais silenciosas e ao mesmo tempo mais...
por Dra. Suely Cristina Pala | 3 fevereiro / 2026 | Direito Tributário
Uma decisão liminar proferida pela 1ª Vara Federal de Resende/RJ, em 27 de janeiro de 2026, trouxe um sinal importante sobre os impactos jurídicos da Lei Complementar nº 224/2025 no regime do Lucro Presumido. Na ação nº 5000259-79.2026.4.02.5116, a Justiça Federal...
por Dra. Suely Cristina Pala | 24 novembro / 2025 | Direito Tributário
Em decisão recente e de enorme impacto para quem comprou imóvel nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, no Tema 1113, que o ITBI deve ser calculado exclusivamente com base no valor real da transação, ou seja, no valor declarado na...
