por Dra. Suely Cristina Pala | fev 18, 2026 | Holding
A utilização de holdings (patrimoniais, imobiliárias ou de participações) não é uma novidade no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de um instrumento legítimo, consolidado e historicamente utilizado em planejamentos sucessórios de alta sofisticação. No entanto,...
por Dra. Suely Cristina Pala | fev 3, 2026 | Direito Tributário
Uma decisão liminar proferida pela 1ª Vara Federal de Resende/RJ, em 27 de janeiro de 2026, trouxe um sinal importante sobre os impactos jurídicos da Lei Complementar nº 224/2025 no regime do Lucro Presumido. Na ação nº 5000259-79.2026.4.02.5116, a Justiça Federal...
por Dra. Suely Cristina Pala | jan 21, 2026 | Sem Categoria
No final de dezembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar 128/25 (PLP 128/25) foi transformado na Lei Complementar nº 224, de 2025 (LC 224/25), marcando um importante marco regulatório no sistema tributário brasileiro. Essa lei, juntamente com o Decreto nº...
por Dra. Suely Cristina Pala | jan 15, 2026 | Sem Categoria
Nos últimos dias, circularam nas redes sociais e aplicativos de mensagens informações alarmistas afirmando que o Governo Federal teria criado uma nova taxação sobre transferências financeiras acima de R$5.000,00 — incluindo operações via Pix — com alíquota de 27,5% e...
por Dra. Suely Cristina Pala | dez 31, 2025 | Sem Categoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei nº 15.270/2025, que alterou as regras do Imposto de Renda. A decisão foi proferida no âmbito das ADIs 7.912 e 7.914,...
