por Dra. Suely Cristina Pala | 15 outubro / 2026 | Direito Tributário, Reforma Tributária
A Reforma Tributária traz uma decisão importante para as microempresas e empresas de pequeno porte: continuar recolhendo IBS e CBS dentro do Simples Nacional ou optar pela apuração regular desses tributos. A mudança parece apenas tributária, mas seus efeitos podem...
por Dra. Suely Cristina Pala | 2 outubro / 2026 | Direito Tributário, Reforma Tributária
Empresas com débitos inscritos em dívida ativa da União ganharam uma nova janela para revisar sua estratégia de regularização fiscal. Publicado no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2026, o Edital PGDAU nº 10/2026 prorrogou expressamente o prazo de adesão às...
por Dra. Suely Cristina Pala | 17 agosto / 2026 | Reforma Tributária
O split payment não deverá estar operacional em janeiro de 2027, segundo informação divulgada após reunião do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), realizada em São Paulo em 12 de agosto de 2026. A notícia é relevante para empresas que estão se preparando para a próxima etapa...
por Dra. Suely Cristina Pala | 5 agosto / 2026 | Reforma Tributária
Entre 1º e 30 de setembro de 2026, as empresas do Simples Nacional poderão escolher se o IBS e a CBS continuarão dentro do DAS ou serão apurados pelo regime regular no primeiro semestre de 2027. A decisão deve ser precedida de uma análise de créditos, clientes,...
por Dra. Suely Cristina Pala | 3 agosto / 2026 | Reforma Tributária
O que mudou em 1º de agosto de 2026? A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS suspenderam as regras de validação que provocariam a rejeição de determinados documentos fiscais eletrônicos pela ausência dos campos relativos ao IBS e à CBS.Com a mudança, documentos...
por Dra. Suely Cristina Pala | 3 agosto / 2026 | Reforma Tributária
Os percentuais divulgados não são alíquotas definitivas A Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026, apresentou uma metodologia para estimar a arrecadação do IBS em 2027.Para realizar essa projeção, o Comitê Gestor adotou como premissa uma alíquota de referência...
