por Dra. Suely Cristina Pala | out 27, 2025 | Sem Categoria
Contribuintes com débitos em discussão administrativa fiscal têm até o dia 31 de outubro de 2025 para aderir às propostas de Transação Tributária da Receita Federal. A medida representa uma oportunidade concreta para regularização fiscal com condições especiais de...
por Dra. Suely Cristina Pala | out 27, 2025 | Sem Categoria
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) oficializou, por meio da Portaria SRE nº 64/2025, a exclusão de mais de 130 mercadorias do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida impacta...
por Dra. Suely Cristina Pala | out 14, 2025 | Direito Tributário
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.283/2025, regulamentando o parcelamento excepcional de débitos previdenciários para entes públicos. A medida, prevista na Emenda Constitucional nº 136/2025, oferece condições inéditas para que municípios,...
por Dra. Suely Cristina Pala | out 3, 2025 | Sem Categoria
O Supremo Tribunal Federal iniciou, em plenário virtual, o julgamento do Tema 1.348, que discute se empresas com atividade preponderantemente imobiliária têm direito à imunidade do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) quando realizam integralização de...
por Dra. Suely Cristina Pala | set 30, 2025 | Direito Tributário
Por Suely Pala, Conselheira Tributária Estratégica O debate sobre a atualização do Simples Nacional não pode mais ser tratado como um detalhe técnico ou uma proposta de ajuste fiscal. Estamos diante de uma questão de justiça econômica, de coerência legislativa e,...
