por Dra. Suely Cristina Pala | 6 março / 2025 | Direito Tributário
A Lei 14.973/24, sancionada em 16 de setembro de 2024, trouxe mudanças significativas no cenário tributário brasileiro, especialmente para o setor de importação. Uma das alterações mais relevantes é a redução gradual do adicional de 1% sobre a COFINS-Importação,...
por Dra. Suely Cristina Pala | 25 fevereiro / 2025 | Direito Tributário
No final de dezembro e início de janeiro, o estado de São Paulo publicou uma série de decretos para estender a vigência de determinados incentivos fiscais. Essa decisão visa assegurar a continuidade dos benefícios que, caso não fossem prorrogados, deixariam de...
por Dra. Suely Cristina Pala | 20 fevereiro / 2025 | Direito Tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu, de forma unânime, manter a proibição da compensação de débitos de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) com créditos de ICMS próprio, uma decisão que reverbera fortemente no meio empresarial e fiscal...
por Dra. Suely Cristina Pala | 22 janeiro / 2025 | Direito Tributário
No dia 16 de janeiro, o Presidente da República sancionou a Lei Complementar 214/2025, anteriormente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, marcando uma nova era para o sistema tributário nacional. Esta reforma propõe simplificar e modernizar o complexo panorama...
por Dra. Suely Cristina Pala | 14 janeiro / 2025 | Direito Tributário
Com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, a Receita Federal do Brasil introduziu novas obrigações para a prestação de informações financeiras, afetando diretamente tanto pessoas físicas quanto jurídicas. As mudanças incidem particularmente sobre transações via PIX...
por Dra. Suely Cristina Pala | 8 janeiro / 2025 | Direito Tributário
Em 2025, várias mudanças significativas ocorrerão no ICMS em São Paulo que podem impactar os contribuintes. Nosso escritório especializado em direito tributário destaca as principais alterações que você precisa saber: Revogação de Benefícios Fiscais em SP A partir de...
